Universitário que contrata o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) se submete aos patamares de desempenho mínimo exigidos pela Lei 11.552/2001 e demais regulamentos do programa. Dessa forma, se ele não alcançar tais níveis, o benefício não será renovado. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou recurso de uma estudante que tentava concluir a graduação mesmo depois de o curso escolhido deixar de ser oferecido pela União Norte do Paraná de Ensino. Ela foi reprovada no último semestre do Curso Normal Superior – […]
Leia Mais... →O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou recurso de um estudante de Direito que tentava obter a declaração de que estava no último período do curso, mesmo já tendo perdido a matrícula depois de cursar algumas disciplinas. Com o documento, o aluno pretendia se inscrever no […]
Leia Mais... →Aluno pode estagiar mesmo sem nota mínima exigida pela universidade. Para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, as instituições de ensino não podem criar normas que se sobreponham aos requisitos elencados na Lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, criando obstáculos ao direito à educação, […]
Leia Mais... →A 6ª turma do TRF da 1ª região concedeu a um estudante de Goiânia/GO o direito de pagar mensalidades referentes, apenas, às matérias que pretendia cursar na universidade. A decisão confirmou sentença proferida pelo juízo da 6ª vara Federal da seção Judiciária de Goiás. O aluno impetrou […]
Leia Mais... →Uma advogada terá que indenizar estudante de Direito em R$ 500 por danos materiais e em R$ 2 mil por danos morais por não ter apresentado recurso administrativo contra a correção de um exame da OAB. A decisão é da 14ª câmara Cível do TJ/MG e reforma […]
Leia Mais... →Manifestantes não podem responder a processo por crimes contra a segurança nacional, previstos na Lei 7.170 de 1983, mesmo que tenham depredado patrimônio público. Isso porque o vandalismo, isoladamente, não pode ser enquadrado como crime de sabotagem. A decisão é do juiz Marcos Vieira de Moraes, do […]
Leia Mais... →Apenas alunos aprovados em pelo menos 75% das disciplinas cursadas podem continuar sendo beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Assim, a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária e a 9ª Vara Federal, ambas da Bahia, negaram pedidos de prorrogação feito por duas universitárias. A […]
Leia Mais... →Brasília – Uma solenidade marcou a posse, nesta quarta-feira (21), da Comissão Especial da OAB de Apoio ao Estudante de Direito. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, esteve presente para empossar o presidente da Comissão, Esdras Dantas, que também é professor e […]
Leia Mais... →Público crescente tem despertado mudanças no setor que aumenta presença no e-commerce e nas redes sociais Rio – Em 1994, quando a internet começou a chegar à casa dos brasileiros, o estudante Pedro Tessarolo saia da maternidade. Expressões como banda larga, Google, Facebook e Twitter nunca foram estranhas […]
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