A Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou plano de saúde a indenizar segurada que teve seu tratamento para câncer de mama negado pela operadora. A decisão foi unânime. Caso – Mulher ajuizou ação em face de sua operadora nacional de planos de […]
Leia Mais... →A juíza Sylvia Therezinha Leão, da Quinta Vara Cível de Duque de Caxias (RJ), julgou procedente ação de reparação de danos morais e condenou o site “Compra Fácil” a indenizar um consumidor, em razão do atraso na entrega e de produto com defeito. Caso – Informações do TJ/RJ […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo juiz Geraldo David Camargo, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), condenou a empresa “Gol Transportes Aéreos” a indenizar uma passageira, por danos morais e materiais, que teve seu violoncelo danificado durante vôo da companhia aérea. Caso – Informações do TJ/MG explanam que […]
Leia Mais... →A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou recurso de empresa que alegou falha na prestação de serviço de advogado que interpôs recurso que foi julgado deserto por falta de comprovação de preparo.A decisão foi unânime. Caso – Empresa ajuizou ação […]
Leia Mais... →O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que o governo paulista indenize em R$ 171 mil, por danos morais e materiais, a família de Mateus Andrade de Freitas, morto em 2006 na série de assassinatos conhecidos como crimes de maio. O jovem de 22 anos […]
Leia Mais... →A Caixa Econômica Federal foi condenada a indenizar um homem que teve suas joias roubadas enquanto estavam penhoradas sob custódia do banco. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deu parcial provimento à apelação interposta pela Caixa. Em primeira instância, […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu empresa de indenizar trabalhador rural por salários não pagos. De acordo com a Turma, o entendimento da Corte é que o pagamento de indenização não deve ser realizado sem que haja provas de que ocorreu o prejuízo moral […]
Leia Mais... →O juízo da Sexta Vara da Fazenda Pública Estadual de Minas Gerais condenou o Estado a indenizar caminhoneiro que teve o veículo desaparecido. Além de indenizar pelo sumiço do caminhão o Estado pagará pelos lucros cessantes do trabalhador. Caso – Caminhoneiro ajuizou ação indenizatória em face do […]
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