BRASÍLIA – Após cinco horas de debate, polêmica e bate-boca a comissão especial da Câmara aprovou o Estatuto da Família, que conceitua família a partir da união entre homem e mulher, excluindo as relações homoafetivas. O placar foi de 17 votos a favor e 5 contrários. Parlamentares […]
Leia Mais... →Brasília – O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, ressaltou nesta terça-feira a importância dos advogados. O ministro prestou a homenagem em razão dos 20 anos do Estatuto da Advocacia, promulgado em 4 de julho de 1994. Segundo Lewandowski, “a visão dos advogados é […]
Leia Mais... →Estatuto dos Portadores de Obesidade entra em vigor em 180 dias. O Rio de Janeiro é a primeira cidade do país a ter um Estatuto dos Portadores de Obesidade. Publicada nesta terça-feira, 1º, no Diário Oficial do município, a lei 5.766/14 se destina a “regular os direitos assegurados às […]
Leia Mais... →No Dia Mundial do Idoso, comemorado nesta terça-feira (1/10), especialistas elogiaram o Estatuto do Idoso, que completa dez anos, considerado um marco importante na garantia de direitos dessa faixa etária. Entretanto, há consenso de que apesar do aumento expressivo de espaços para a participação do idoso na […]
Leia Mais... →O senador Paulo Paim (PT-RS) disse, nesta quarta-feira (14/8), que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Projeto de Lei 7.699/2006) já foi amplamente debatido no Congresso Nacional e na sociedade e que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal já se encontram preparados para votar o […]
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