A análise do projeto de novo Código de Processo Civil é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. A intenção do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, é colocar a proposta em votação na quarta-feira (218), mas isso ainda depende de acordo no […]
Leia Mais... →O senador Paulo Paim (PT-RS) disse, nesta quarta-feira (14/8), que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Projeto de Lei 7.699/2006) já foi amplamente debatido no Congresso Nacional e na sociedade e que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal já se encontram preparados para votar o […]
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