A Comissão de Educação rejeitou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 7332/10, do Senado, que dá prêmio em dinheiro para os estudantes participantes do programa Bolsa Família que tiverem bom desempenho acadêmico em avaliação oficial. Pela proposta, o benefício será variável e sem limite por família. O texto, no entanto, não define o resultado que deve ser alcançado e o valor do bônus a ser pago.
Relator, o deputado Waldenor Pereira (PT-BA) discordou dos objetivos do projeto e apresentou parecer pela rejeição. “Temos de considerar, em primeiro lugar, que o Bolsa Família não é um privilégio que deve exigir uma contrapartida”, disse.
Segundo Pereira, as famílias assistidas pelo programa, na maioria das vezes, não possuem local adequado em suas casas para as crianças estudarem, que também não contam com ajuda dos pais nas tarefas escolares. “Exigir deles um aproveitamento diferenciado é injusto e cruel”, completou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
