Os tribunais estaduais de Justiça conseguiram retirar do estoque somente 35,47% das ações de improbidade administrativa. O balanço parcial se refere ao cumprimento da Meta 18 do Judiciário, de identificar e julgar os casos relativos à improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública, distribuídos até 31 […]
Leia Mais... →A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou franquia de fast food a indenizar criança que sofreu acidente em um de seus brinquedos localizados na área de lazer infantil do estabelecimento. A decisão negou o recurso da empresa e manteve a sentença […]
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