A ministra Maria Thereza de Assis Moura indeferiu, liminarmente, o habeas corpus inusitado, impetrado de forma manuscrita perante o Superior Tribunal de Justiça num lençol. O chamado “remédio heróico”, que garante o exercício do direito de liberdade de locomoção aos cidadãos, não é peça processual privativa de advogado. […]
Leia Mais... →A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu parcial habeas corpus impetrado em favor de um homem acusado de agredir a sua mulher – a própria vítima foi a autora do pedido de concessão de ordem. Caso – De acordo com informações do TJ/PB, o paciente […]
Leia Mais... →A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul condenou hospital a indenizar mulher que teve compressa deixada em seu corpo após parto. A decisão foi unânime. Caso – Paciente ajuizou ação indenizatória em face da Associação Beneficente de Canoas e […]
Leia Mais... →A 3ª Câmara de Direito Privado decidiu indenizar paciente no valor de R$ 10 mil em razão de recusa da Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico em fornecer o medicamento denominado “Thyrogen” necessário para realização do exame “PCI – pesquisa de corpo inteiro”, indicado para tratamento e […]
Leia Mais... →A Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou hospital a indenizar paciente que sofreu queimaduras de 3º grau durante cirurgia para retirada de vesícula. A decisão foi unânime. Caso – Paciente ajuizou ação em face do Hospital Beneficente São Roque de […]
Leia Mais... →Decisão do juiz federal João Batista Machado, da 1ª Vara Federal em Ourinhos (SP), julgou improcedente ação civil pública movida pelo MPF em face da União, Estado de São Paulo e Município de Ourinhos, na qual requereu o recebimento gratuito dos medicamentos Vidalgliptina (Galvus) e Pioglitazona (Actus) […]
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