Texto, que ainda será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, determina que novas instituições credoras mantenham os contratos firmados inicialmente e comuniquem por escrito os devedores sobre a cessão do crédito. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na […]
Leia Mais... →Os presidentes da TelexFree e da BBom foram convidados para participar da discussão. As duas empresas são acusadas de praticar o crime de pirâmide financeira e estão com seus bens bloqueados pela Justiça. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania discute nesta manhã o chamado […]
Leia Mais... →O Ministério Público do Rio de Janeiro lançou, neste último final de semana, a campanha “Fiscal Cidadão” – o órgão ministerial está convidando a sociedade a promover denúncias de descumprimento de ordens judiciais e/ou violações aos direitos do consumidor. O objetivo do MP/RJ é estimular os consumidores […]
Leia Mais... →Começa nesta sexta-feira (27/9) uma série de reuniões que serão feitas nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 para discutir ações de proteção ao consumidor turista. Os encontros são coordenados pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, e o Comitê Técnico de Consumo e […]
Leia Mais... →O TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) negou provimento à apelação que condenou consumidor a retirar reclamação feita em desfavor de empresa em site na internet, bem como a indenizá-la por danos morais. Os autores narram que firmaram contrato de prestação de serviços de treinamento para […]
Leia Mais... →A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa a indenizar consumidor que encontrou um escorpião dentro de uma garrafa de soda limonada. A decisão foi unânime. Caso – Consumidor ajuizou ação indenizatória em face de fabricante de bebidas Companhia de Bebidas […]
Leia Mais... →A Primeira Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul condenou site de compra coletiva a indenizar consumidor que adquiriu, mas não recebeu o produto em sua residência. A decisão foi unânime. Caso – Consumidor ajuizou ação indenizatória em face do Groupon Serviços Digitais Ltda. afirmando que […]
Leia Mais... →O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu que a empresa Kalunga, empresa de comércio e indústria gráfica, não violava o direito dos consumidores ao anunciar e promover a venda de produtos com o mesmo preço à vista ou a prazo. A ação, proposta pelo MP […]
Leia Mais... →A Câmara Especial Regional de Chapecó (SC) negou direito à reparação de consumidora que demorou dez meses para reclamar de vício em produto. A votação foi unânime. Caso – Mulher ajuizou ação indenizatória em face de empresa afirmando que adquiriu um microcomputador em 2 de março de […]
Leia Mais... →A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ majorou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor da indenização a ser bancada por uma instituição financeira em benefício de um consumidor cujo nome foi inscrito, de forma irregular, 32 vezes no cadastro restritivo de crédito, […]
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