Os juízes criminais receberam recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para instruírem com celeridade e julgarem, no prazo máximo de um ano, ações penais que tratem de crimes de abuso, exploração sexual, tortura e maus-tratos contra crianças e adolescentes. O pedido consta na Recomendação 15/2014, publicada […]
Leia Mais... →O TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) negou provimento à apelação que condenou consumidor a retirar reclamação feita em desfavor de empresa em site na internet, bem como a indenizá-la por danos morais. Os autores narram que firmaram contrato de prestação de serviços de treinamento para […]
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