Os juízes criminais receberam recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para instruírem com celeridade e julgarem, no prazo máximo de um ano, ações penais que tratem de crimes de abuso, exploração sexual, tortura e maus-tratos contra crianças e adolescentes. O pedido consta na Recomendação 15/2014, publicada na última semana no Diário de Justiça Eletrônico.
Os processos físicos deverão ser identificados com tarja apropriada na capa, e os processos eletrônicos terão que receber destaque. Segundo o CNJ, todas as Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça dos estados serão oficiadas pelo Conselho para fiscalizar o efetivo cumprimento da recomendação.
A recomendação quer garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo e evitar as consequências negativas para a vítima e sua família na demora na instrução e julgamento dos processos relativos a casos de abuso, exploração sexual, tortura e maus-tratos.
Fonte: Última Instância
