O Tribunal de Vigilância da Inteligência Estrangeira dos Estados Unidos (Fisc, na sigla em inglês), que supervisiona atividades de vigilância, justifica como legal a prática da Agência de Segurança Nacional (NSA) americana de espionar registros telefônicos nos Estados Unidos. A decisão foi divulgada nesta terça-feira(17/9) e publicada […]
Leia Mais... →O parecer do senador Jorge Afonso (Gim) Argello sobre o PLC 83/08, que criminaliza a violação de direitos e das prerrogativas dos advogados, estava em pauta para ser votado na CCJ do Senado, nesta quarta-feira, 14, porém acabou adiada e segundo a OAB/SP, deve voltar à pauta na próxima semana. […]
Leia Mais... →O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu que a empresa Kalunga, empresa de comércio e indústria gráfica, não violava o direito dos consumidores ao anunciar e promover a venda de produtos com o mesmo preço à vista ou a prazo. A ação, proposta pelo MP […]
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