O Ministério Público do Rio de Janeiro lançou, neste último final de semana, a campanha “Fiscal Cidadão” – o órgão ministerial está convidando a sociedade a promover denúncias de descumprimento de ordens judiciais e/ou violações aos direitos do consumidor.
O objetivo do MP/RJ é estimular os consumidores a fiscalizar e denunciar a qualidade dos serviços oferecidos à população, tantos pelos órgãos públicos, como privados. O MP busca, também, garantir o cumprimento das vitórias obitdas na Justiça, especialmente nas ações que ajuizou.
Fiscal Cidadão – A campanha do MP/RJ é liderada pelo personagem “Fiscal Cidadão” que, munido de um celular com câmera fotográfica, produz fotos e vídeos com desrespeitos a ordens judiciais conquistadas pelo órgão.
A campanha teve seu foco inicial na área de transportes, sobretudo com denúncias relacionadas ao serviço ferroviário. O “Fiscal Cidadão”, posteriormente, estimulará denúncias relacionadas a ônibus, barcas e metrô.
Denúncias – O consumidor que deparar com descumprimentos de decisões judiciais, deverá fazer a denúncia no portal “Consumidor Vencedor” – que reúne vitórias judiciais em diversas áreas do ramo do Direito do Consumidor, como transportes, saúde, educação, finanças, alimentação, dentre outras.
Os cidadãos poderão enviar, através da página do MP/RJ na internet, fotografias, vídeos, áudios e textos, que serão destinados diretamente ao promotor de justiça que atua no caso concreto.
“Simples” – O MP/RJ encerra o convite à participação dos cidadãos, reiterando a simplicidade dos procedimentos: “Tudo é muito simples: use seu celular para fotografar ou filmar e encaminhe a denúncia pela internet”. Poderão ser enviados dados de até 10 mb.
Fonte: Fato Notório
