Publicada no DOU desta sexta-feira, 28, a resolução 754/15, do CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de seguro-desemprego para empregados domésticos dispensadossem justa causa na forma do art. 26 da LC 150/15. De acordo com a […]
Leia Mais... →A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 13.134, que altera as normas de acesso ao seguro-desemprego, tornando-as mais rígidas. A sanção foi publicada nesta quarta-feira (17), no “Diário Oficial da União”, As novas regras foram propostas pelo governo federal, por meio de Medida Provisória, e aprovadas pelo Congresso […]
Leia Mais... →Medida provisória faz parte do esforço do governo pelo ajuste fiscal. Matéria já havia sido aprovada pela Câmara e vai à sanção presidencial. O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) por 39 votos favoráveis e 32 contrários a medida provisória 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego, […]
Leia Mais... →RIO – Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. A medida começa a valer na […]
Leia Mais... →A partir desta segunda-feira (2), os trabalhadores que pedirem o seguro-desemprego já estarão enquadrados nas novas regras, que começaram a valer para quem foi demitido a partir de sábado (28). “A vigência da Medida Provisória [que estabelece as novas regras] começará 60 dias a partir da data […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – Diante da insatisfação das centrais sindicais, o governo estuda rever as regras que restringiram o acesso ao seguro-desemprego. A ideia é conseguir algum apoio dos representantes dos trabalhadores para aprovar, no Congresso Nacional, a medida provisória que alterou as normas. Uma das possibilidades em estudo […]
Leia Mais... →Quatro ex-servidores do GDF foram presos. Também foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão de documentos e 11 conduções coercitivas BRASÍLIA – A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira quatro ex-servidores do Distrito Federal que atuaram no Sistema Nacional de Emprego (Sine) em operação para […]
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