Publicada no DOU desta sexta-feira, 28, a resolução 754/15, do CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de seguro-desemprego para empregados domésticos dispensadossem justa causa na forma do art. 26 da LC 150/15. De acordo com a […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff vetou, integralmente, o projeto de lei que reduz a contribuição previdenciária do patrão e do empregado doméstico. Na justificativa do veto encaminhada ao Congresso Nacional, a presidente diz que vetou as proposta por contrariar o interesse público. A decisão já era […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – O prazo para que pessoas físicas deduzam no Imposto de Renda (IR) a contribuição paga à Previdência Social referente à remuneração do empregado doméstico foi prorrogado até o exercício de 2019, ano-calendário de 2018. A medida foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. A […]
Leia Mais... →O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta da PEC das Domésticas, pediu nesta quarta-feira (17/4) a colaboração das equipes técnicas do Tribunal Superior do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho para elaborar um projeto de regulamentação que deve ser analisado pelo Congresso Nacional até maio. […]
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