RIO – O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Justiça publicaram nesta segunda-feira a portaria que determina a formação de um grupo de trabalho para acompanhar os preços das mensalidades em cursos superiores financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A medida está na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União e também visa a propor iniciativas e ações que contribuam para o avanço do programa.
– A preocupação com a qualidade dos cursos está acompanhada da preocupação com a evolução do preço das mensalidades – disse o ministro da Educação interino, Luiz Cláudio Costa, na sexta-feira. – O objetivo é dar segurança para os alunos e instituições, uma vez que se trata de um financiamento que o estudante pagará no futuro.
A ação é regulamentada por uma portaria conjunta, emitida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça (MJ), e da Secretaria de Educação Superior (Sesu), do Ministério da Educação. Representantes dos órgãos serão responsáveis pela fiscalização.
O grupo de trabalho terá a composição de dois representantes da Sesu e respectivos suplentes; dois do FNDE e respectivos suplentes; um representante da Consultoria Jurídica do MEC (Conjur) e respectivo suplente, e três da Senacon do MJ.
A portaria também estabelece um prazo de dois meses para a conclusão do trabalho do grupo.
Fonte: O Globo
