Por entender que não é possível o uso Habeas Corpus contra decisão que negou liminar, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso interposto pelo técnico em informática Guilherme Raymo Longo, acusado de matar o enteado Joaquim Ponte Marques, de três anos, em novembro de 2013. O pedido […]
Leia Mais... →O INSS deve continuar a pagar o benefício de pensão por morte a uma viúva, mesmo após ter se casado novamente. No entendimento do juiz Federal convocado Ferreira Leite, da 9ª turma do TRF da 3ª região, o novo matrimonio não alterou sua condição financeira. A apelação […]
Leia Mais... →As eleições diretas para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está entre os pontos destacados como importantes pelos jovens advogados que participaram, nos dias 19 e 20 de março, da I Conferência Nacional do Jovem Advogado. O encontro reuniu os presidentes das comissões de jovens advogados […]
Leia Mais... →O magistrado não deve vedar ou interferir na cobrança de honorários contratuais acordados entre advogado e cliente. Esse foi o entendimento da 1ª seção de Dissídios Individuais do TRT da 4ª região, ao ratificar liminar em mandado de segurança para cassar decisão do juízo da 3ª vara […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Trânsito prorrogou para 1º de julho de 2015 o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio do tipo BC pelos da categoria ABC. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União. É a segunda vez que o prazo é […]
Leia Mais... →A 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP considerou abusivas diversas práticas na venda de ingressos para show da cantora Madonna, em outubro de 2012, e manteve auto de infração e imposição de multa do Procon/SP a uma empresa do ramo. No caso, a responsável pela comercialização […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – Para vencer a obstrução contra a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quinta-feira que, até ser votado, o projeto constará como único item da pauta. […]
Leia Mais... →O prazo prescricional aplicado em caso de rateio de honorários advocatícios é o prazo geral de dez anos constante do artigo 205, caput, do Código Civil. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que rejeitou a […]
Leia Mais... →RIO — Duas semanas após criminosos terem assaltado pessoas dentro de uma composição do metrô, passageiros foram vítimas de um outro arrastão no interior de um vagão, no fim da noite desta quarta-feira. De acordo com testemunhas, cinco bandidos, um deles armado, roubaram as vítimas no trecho […]
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