O INSS deve continuar a pagar o benefício de pensão por morte a uma viúva, mesmo após ter se casado novamente. No entendimento do juiz Federal convocado Ferreira Leite, da 9ª turma do TRF da 3ª região, o novo matrimonio não alterou sua condição financeira. A apelação […]
Leia Mais... →A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu provimento a recurso de agravo de instrumento, reformou decisão interlocutória de primeira instância e garantiu que sete familiares do pedreiro Amarildo Dias de Souza recebam, desde já, tratamento médico e pensão mensal do Estado. […]
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