No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos, nesta segunda-feira (13), o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Gary Stahl, afirmou que possibilidade de redução da maioridade penal, discutida atualmente no Congresso Nacional, será muito […]
Leia Mais... →Deputados de vários partidos políticos impetraram, no STF, mandado de segurança com pedido de liminar para questionar a votação em que a Câmara aprovou emenda aglutinativa à PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal. Os deputados pedem que seja anulada a votação da emenda e […]
Leia Mais... →Após nova votação organizada pelo presidente Eduardo Cunha, o plenário da Câmara aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 2, a redução da maioridade penal para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O […]
Leia Mais... →A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é apoiada por 87% dos entrevistados em uma pesquisa feita pelo Datafolha e divulgada nesta segunda-feira (22). Foram ouvidas 2.840 pessoas em 174 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – Sem a presença de manifestantes, a comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) da redução da maioridade penal aprovou nesta quarta-feira o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), favorável à medida. É o segundo relatório que ele […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – Menos de 48 horas depois de a presidente Dilma Rousseff voltar a criticar a redução da maioridade penal, em um evento em São Paulo, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou ontem, em sua conta no Twitter, que vai votar a proposta de […]
Leia Mais... →Os jovens de hoje são bem mais informados que os jovens de 1940, quando da edição do Código Penal. A mídia, a internet, as redes sociais, o cinema contribuem para isto. Aos 16 anos, podem votar, isto é, podem escolher os nossos representantes nas câmaras e assembleias […]
Leia Mais... →RIO e SÃO PAULO – Pesquisa Datafolha realizada na semana passada e divulgada nesta quarta-feira no jornal “Folha de S.Paulo” revela que 87% dos entrevistados são a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Entre os favoráveis, a maioria – 74% – defende […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – Para vencer a obstrução contra a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quinta-feira que, até ser votado, o projeto constará como único item da pauta. […]
Leia Mais... →Parlamentares são favoráveis à redução de dois anos; proposta é alvo de manifestações públicas pró e contra sua aprovação O parecer contrário da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) não representou o fim da linha para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 33/2012, que reduz […]
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