Não é discriminação demitir uma empregada seis anos após ela revelar ser portadora de doença crônica. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de uma ex-executiva que pedia o reconhecimento de dispensa por discriminação. Ao ajuizar a ação na 44ª Vara do Trabalho […]
Leia Mais... →A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de seu mandato ficou para fevereiro de 2016. O pedido foi feito na noite desta quarta-feira (16/12) pela Procuradoria-Geral da República ao ministro Teori Zavascki sob a alegação de que o […]
Leia Mais... →Por maioria de votos, a 1ª turma do STF negou provimento a agravo regimental em recurso interposto pelo Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs) contra decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que admitiu o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos […]
Leia Mais... →As empresas TeleListas.net e Global Village Telecom (GVT) foram condenadas pela divulgação não autorizada de dados do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás Fausto Moreira Diniz. De acordo com o juiz Fernando de Mello Xavier, do 10º Juizado Especial Cível e Criminal de Goiânia (GO), com a publicação não […]
Leia Mais... →Era uma vez um povo que pedia referências a parentes, amigos e colegas de trabalho, quando precisava contratar um advogado. Até 2005 foi assim, garante uma pesquisa da época. Mas já começava a mudar. Hoje, apenas idosos, com mais de 65 anos, buscam advogados pelo boca a […]
Leia Mais... →Uma decisão desta quinta-feira (17) do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o restabelecimento do aplicativo de mensagens WhatsApp no Brasil. As operadoras de telefonia móvel ainda vão ser notificadas da determinação. De acordo com a decisão do desembargador Xavier de Souza, “em face dos princípios […]
Leia Mais... →RIO – A crise que abala a economia do Estado do Rio vai afetar o Natal dos servidores da ativa e inativos do Executivo. Eles vão receber a segunda parcela do 13º em cinco vezes. A primeira parte, de 20%, será depositada hoje. O restante ficará para […]
Leia Mais... →A 1ª vara Criminal de São Bernardo do Campo/SP determinou a operadoras de telefonia móvel o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas. O prazo passa a contar a partir da 0 hora seguinte ao recebimento do ofício da Justiça. A decisão foi proferida em […]
Leia Mais... →O plenário do STF iniciou há pouco nesta quarta-feira, 16, o julgamento de medida cautelar na ADPF proposta pelo PCdoB, que questiona o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A legenda contesta se a lei 1.079/50, que regulamenta a matéria, está de acordo com […]
Leia Mais... →A adoção de crianças brasileiras feita por pais estrangeiros ocorre, de maneira geral, quando não foi encontrada uma família brasileira disponível para acolher o menor. A maioria dos casos de adoção internacional é feita com crianças maiores de 6 anos e, geralmente, com grupos de irmãos. Entre […]
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