RIO – A crise que abala a economia do Estado do Rio vai afetar o Natal dos servidores da ativa e inativos do Executivo. Eles vão receber a segunda parcela do 13º em cinco vezes. A primeira parte, de 20%, será depositada hoje. O restante ficará para janeiro, fevereiro, março e abril. Pela primeira vez, a penúria do governo vai atingir o Legislativo e o Judiciário, cujos inativos e pensionistas também receberão em cinco parcelas.
O anúncio foi feito na quarta-feira pelo governador Luiz Fernando Pezão, após uma reunião com o secretariado para discutir medidas de austeridade. O estado não conseguiu arrecadar cerca de R$ 1 bilhão que precisava para honrar a segunda parcela do 13º. A primeira parte foi paga em julho.
A prática de parcelamento de salários começou a ser adotada pelo governo no início deste mês. No dia 2, só foi quitado o vencimento de servidores que recebiam até R$ 2 mil. Os salários superiores foram divididos em duas parcelas, sendo a última depositada no dia 9. Esse valor só foi pago graças a uma empresa que antecipou o recolhimento de ICMS. Os salários dos servidores do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado não foram divididos.
O anúncio do parcelamento do 13º aconteceu um dia após a base do governo aprovar na Alerj um subsídio de R$ 39 milhões para a SuperVia, concessionária dos trens urbanos, para que a empresa possa quitar uma dívida com a Light.
Na Alerj, deputados da oposição atacaram o governo:
— O mesmo estado que parcela salário vota subsídio para concessionária — disse Marcelo Freixo (PSOL).
O tucano Luiz Paulo Corrêa da Rocha cobrou cortes das “gorduras” na máquina estatal:
— Faltam medidas enérgicas para a redução de custos nos três poderes. Se não tiver consciência, não sairemos deste buraco — disse Luiz Paulo.
AINDA SEM REDUÇÃO DE GASTOS
O presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), rebateu as críticas e disse que pretende votar ainda este ano o tão anunciado projeto que extingue empresas estatais, autarquias e fundações. A expectativa é que a proposta chegue hoje à Casa.
— Queremos aprovar aumento de impostos e também matérias que reduzam despesas. O governo tem o dever de cortar na carne — disse Picciani, reiterando que a aprovação do subsídio à SuperVia foi aprovada para impedir o aumento de R$ 0,30 na passagem de trem.
Nos bastidores, há grande preocupação com o parcelamento de salários no Judiciário e no Legislativo. A medida pode provocar uma briga judicial, já que a Constituição garante a autonomia dos poderes.
O temor também é crescente em relação ao pagamento dos servidores no primeiro trimestre de 2016, quando a situação das finanças do país poderá se agravar, inclusive com previsão de aumento na retração da economia. O que pode amenizar a situação do caixa do estado é a aprovação das leis que aumentam o ICMS. O problema é que propostas de novas alíquotas de impostos só passam a valer 90 dias após a aprovação. Com isso, o impacto na arrecadação só deve acontecer a partir de abril.
Fonte: O Globo
