O plenário do STF iniciou há pouco nesta quarta-feira, 16, o julgamento de medida cautelar na ADPF proposta pelo PCdoB, que questiona o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A legenda contesta se a lei 1.079/50, que regulamenta a matéria, está de acordo com […]
Leia Mais... →O impeachment do ponto de vista jurídico Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB Qualquer que seja o desfecho do processo de impeachment deflagrado contra a presidente da República, a sociedade brasileira sentirá seus efeitos de forma imediata e, depois, terá que conviver com eles […]
Leia Mais... →O ministro Edson Fachin, do STF, decidiu nesta terça-feira, 8, suspender a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira, 16, quando o plenário da Corte deve julgar a ADPF 378, na qual o PCdoB questiona a constitucionalidade da lei 1.079/50, que […]
Leia Mais... →Três ações foram ajuizadas até o momento no STF com a finalidade de interromper o curso do processo de impeachment contra presidente Dilma Rousseff, autorizado nesta quarta-feira, 2, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Apesar da reação quase imediata do partido da chefe do Executivo – que […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – O pedido de impeachment acolhido nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi escolhido entre os mais de 30 pedidos recebidos pela Casa nos últimos meses por razões técnicas e políticas. Politicamente, o pedido apresentado em conjunto pelos juristas Miguel Reale Junior, Hélio […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da OAB referendou, nesta terça-feira, 1º, a decisão do colégio de presidentes das seccionais de ampliar a lista de fatos sob análise para conduzir a decisão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para o conselho, a entidade deve se debruçar, além da reprovação […]
Leia Mais... →Brasília – O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB recomendará ao Conselho Pleno da entidade que amplie o escopo da análise do pedido de impeachment da presidente da República. Comissão formada por cinco conselheiros federais recentemente rejeitou a recomendação do pedido de afastamento pelas pedaladas fiscais […]
Leia Mais... →Em parecer, os juristas e professores Celso Antônio Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato afirmam que “a atual pretensão de impeachment, em termos jurídicos, é literalmente absurda, pois não tem o mais remoto suporte no direito positivo“. O documento foi elaborado em resposta à consulta do […]
Leia Mais... →O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta terça-feira (13/10) a definição do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que eventual processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT) seguiria o regimento interno da Casa. Teori baseou sua decisão, liminar, no artigo 85 da […]
Leia Mais... →Os juristas Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal apresentaram à Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 17, aditamento ao pedido de impeachment protocolado no início deste mês contra a presidente da República, Dilma Rousseff. No texto – que atende à solicitação de adequação do […]
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