O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 15, o PLC 78/15, que garante ao advogado a possibilidade de ter acesso a todos os documentos de uma investigação, sejam físicos ou digitais, mesmo que ela ainda esteja em curso. O texto vai à sanção presidencial. O projeto altera […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que altera o Novo Código de Processo Civil, que ainda nem entrou em vigor, mas cuja redação final estava sendo criticada por juristas e até por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro do STF Luiz Fux esteve […]
Leia Mais... →A anuidade da seccional paulista da Ordem dos Advogados Brasil em 2016 será de R$ 958,90, para os inscritos antes de 2012. Em comparação ao valor pago neste ano (R$ 879,70), o reajuste é de 9%. As taxas para estagiários e jovens advogados ainda não foram divulgadas. As projeções […]
Leia Mais... →O calorão permanece na cidade do Rio e a terça-feira (15) tem mais registro de altas temperaturas. Segundo o Alerta Rio, os termômetros registraram 35°C, na estação do Rio Centro, na Zona Oeste do Rio. De acordo com o Alerta Rio, a temperatura máxima prevista para hoje […]
Leia Mais... →Atendendo pleitos da advocacia, muitos Tribunais garantiram as férias aos advogados em 2016. Nestas Cortes, as atividades ficarão suspensas logo após o recesso de fim de ano. Confira o período de suspensão de prazos em cada Tribunal. Tribunal Prazos suspensos STF 20/12 a 6/1 STJ 20/12 a […]
Leia Mais... →Não é necessário comprovar o uso da força ou qualquer outra forma de coação para que seja considerado crime submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a proprietária de um bar em […]
Leia Mais... →Fazer o trajeto entre Goiânia e Anápolis de pé em um ônibus, e carregando compras, não é das situações mais agradáveis. Com um assento disponível e ouvindo ameaças do motorista, o desconforto vira desrespeito e é passível de indenização. Foi assim que entendeu o 3º Juizado Especial Cível de […]
Leia Mais... →A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira, 15, mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara,Eduardo Cunha, em Brasília. Também foram alvo da ação – desdobramento da Lava Jato – endereços do deputado no Rio de Janeiro. O objetivo da operação, de […]
Leia Mais... →O impeachment do ponto de vista jurídico Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB Qualquer que seja o desfecho do processo de impeachment deflagrado contra a presidente da República, a sociedade brasileira sentirá seus efeitos de forma imediata e, depois, terá que conviver com eles […]
Leia Mais... →A instituição financeira que oferece estacionamento a seus clientes, mesmo que gratuito, responde pelos delitos ocorridos no local. De acordo com o desembargador federal Hélio Nogueira, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, é pacífico o entendimento de que o banco é responsável por […]
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