A instituição financeira que oferece estacionamento a seus clientes, mesmo que gratuito, responde pelos delitos ocorridos no local. De acordo com o desembargador federal Hélio Nogueira, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, é pacífico o entendimento de que o banco é responsável por […]
Leia Mais... →Demitir um trabalhador por justa causa com alegação de furto, sem que isso tenha sido provado, causa a nulidade da dispensa e indenização por danos morais. A decisão é do juiz Leador Machado, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO), ao analisar o caso […]
Leia Mais... →“Às vezes a gente prende por R$ 500 e libera por R$ 20 mil.” O furto de quatro blusas e três saias configura o princípio da insignificância? O crime de descaminho em valor de pouco mais de R$ 10 mil permite o reconhecimento do instituto da bagatela? […]
Leia Mais... →A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo apreciou as apelações interpostas por ambas as partes e majorou o valor da indenização a qual uma rede varejista deverá pagar a uma cliente acusada injustamente de furto. Caso – Informações do TJ/SP explanam que […]
Leia Mais... →O Superior Tribunal Militar negou a concessão de ordem de habeas corpus impetrada em favor de um civil (J.C.S.), acusado de furtar mais de mil cartuchos de fuzil de uma unidade do Exército no Pará – o paciente está preso preventivamente há mais de dois anos. Caso – De […]
Leia Mais... →A Teikon Tecnologia Industrial S.A. foi condenada a indenizar uma empregada por danos morais, no valor de R$10 mil. A trabalhadora foi acusada pela empresa de ser a autora de um bilhete no qual informava ter pegado emprestada a máquina fotográfica digital utilizada para trabalhos na loja. […]
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