O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino enviou à 2ª Seção o julgamento de um recurso repetitivo (REsp 1.446.213) que vai definir critérios para arbitramento de indenização por danos morais na hipótese de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. O tema vem gerando […]
Leia Mais... →Ao obrigar juízes e tribunais a observarem em suas decisões súmulas simples e acórdãos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o artigo 927 do Novo Código de Processo Civil confere a esses tribunais poderes legislativo e normativo. Porém, por essa novidade ter sido […]
Leia Mais... →“Encontrei uma espécie de coágulo. Não sei se era um pedaço de papelão ou mofo. Algo com a consistência de ameixa. O suco que deveria ser branco estava esverdeado. Havia vários pontos mofados dentro da caixa”, descreveu a auditora de trânsito Luciana Borges Marinho, moradora de Águas […]
Leia Mais... →Nova regra facilita rejeição dos chamados ‘recursos protelatórios’ de acordo com a jurisprudência do TST e dos TRTs Nesta terça-feira (22/7), o Diário Oficial da União publicou a lei 13.015/14, que torna mais rápida a tramitação de processos na Justiça do Trabalho. A nova regra já foi sancionada […]
Leia Mais... →A alteração na ordem dos depoimentos de testemunhas não é motivo suficiente para declarar nulo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso em Mandado de Segurança interposto por um médico, demitido por ter […]
Leia Mais... →“Às vezes a gente prende por R$ 500 e libera por R$ 20 mil.” O furto de quatro blusas e três saias configura o princípio da insignificância? O crime de descaminho em valor de pouco mais de R$ 10 mil permite o reconhecimento do instituto da bagatela? […]
Leia Mais... →Publicação temática objetiva facilitar e tornar ágil a consulta sobre os diversos entendimentos existentes na corte a respeito de temas específicos Já está disponível no site do STJ (Superior Tribunal de Justiça) a publicação eletrônica Jurisprudência em Teses, nova ferramenta de consulta à jurisprudência do tribunal. A […]
Leia Mais... →Nesta quinta-feira (19/9), a ministra Isabel Gallotti, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou a suspensão de sete acórdãos de turmas recursais estaduais que julgaram ilegítima a cobrança de tarifas bancárias em financiamentos. As decisões determinaram a devolução de valores cobrados, destoando de jurisprudência firmada no STJ. […]
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