Nesta quinta-feira (19/9), a ministra Isabel Gallotti, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou a suspensão de sete acórdãos de turmas recursais estaduais que julgaram ilegítima a cobrança de tarifas bancárias em financiamentos. As decisões determinaram a devolução de valores cobrados, destoando de jurisprudência firmada no STJ. […]
Leia Mais... →A ministra Isabel Gallotti, do STJ, admitiu o processamento de Rcl com pedido de liminar contra decisão de juizado especial de SP, por constatar divergência com o entendimento consolidado na Corte Superior a respeito de cobrança de tarifas em razão de serviços administrativos prestados por instituições financeiras. […]
Leia Mais... →