BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que altera o Novo Código de Processo Civil, que ainda nem entrou em vigor, mas cuja redação final estava sendo criticada por juristas e até por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro do STF Luiz Fux esteve no Senado e concordou com as alterações aprovadas nesta tarde. A principal alteração é na questão da análise cronológica dos processos pelo Judiciário. O Novo Código de Processo Civil aprovado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff obrigava julgamento dos processos em ordem cronológica e ainda determina a redução do número de recursos, o que pode agilizar os processo em até metade do prazo atual.
A proposta aprovada nesta terça-feira não torna mais obrigatório o julgamento por ordem cronológica. Pelo texto aprovado, a ordem cronológica será “preferencial”.
“Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão”, diz o texto do parecer do senador Blairo Maggi (PMDB-MT).
O Novo Código, pela lei sancionada, entrará em vigor em março de 2016, e as mudanças aprovadas nesta terça-feira já poderão ser incluídas no texto.
Outra inovação é restabelecer o juízo prévio de admissibilidade de recursos especiais. Esse foi um pedido dos magistrados. A proposta tem o objetivo de “restabelecer e aprimorar a sistemática do juízo prévio de admissibilidade do recurso especial e extraordinário, suprimida pelo Novo Código de Processo Civil”.
Segundo Blairo Maggi, esse juízo prévio funciona como um filtro dos recursos.
Fonte: O Globo
