A obrigação de o empregado “vender” 10 dias de suas férias para a empresa fere o artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho, pois esse tipo de operação depende do consentimento do trabalhador. Por essa razão, a 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis (MG) condenou uma empresa a […]
Leia Mais... →Atendendo pleitos da advocacia, muitos Tribunais garantiram as férias aos advogados em 2016. Nestas Cortes, as atividades ficarão suspensas logo após o recesso de fim de ano. Confira o período de suspensão de prazos em cada Tribunal. Tribunal Prazos suspensos STF 20/12 a 6/1 STJ 20/12 a […]
Leia Mais... →Atendendo pleitos da advocacia, alguns Tribunais de Justiça já garantiram as férias aos advogados em 2016. Nestas Cortes, as atividades ficarão suspensas logo após o recesso de fim de ano. Confira os tribunais que já oficializaram a paralisação. De 20/12 a 20/1: TJ/BA TJ/DF TJ/MT TJ/RJ TJ/RS […]
Leia Mais... →O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do TJ/RJ, determinou a suspensão dos prazos processuais entre 20/12/15 a 20/1/16, período em que não serão designadas audiências ou sessões de julgamento, exceto em casos de urgência. O aviso 84/15, publicado em 24/9 e que traz a previsão, […]
Leia Mais... →Pelo nono ano consecutivo, a Ordem dos Advogados do Brasil conquistou um período de férias para os advogados na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul. Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça aprovaram, nesta segunda-feira (17/8), a suspensão de prazos processuais por 30 dias, no período […]
Leia Mais... →A 6ª turma do TST não conheceu do recurso de revista contra decisão que manteve o reconhecimento do direito à indenização a um professor, por todos os anos em que não usufruiu das férias como previsto no estatuto da universidade em que lecionava. À época da admissão […]
Leia Mais... →Há poucas semanas do recesso forense, ao menos 13 TJs, atendendo pleitos da advocacia, já garantiram as tão esperadas férias dos advogados, suspendendo prazos processuais logo após o recesso do final de ano. Confira os tribunais que já oficializaram as férias. De 20/12 a 20/1: TJ/RS De […]
Leia Mais... →Entidade questiona recomendação da Corregedoria do CNJ referente à suspensão de prazos processuais e julgamentos entre os dias 7 e 19 de janeiro de 2015 Brasília – A OAB Nacional acionou o CNJ para garantir as férias dos advogados. A Ordem apresentou questão de ordem com pedido […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da OAB apresentou questão de ordem no CNJ para suspender a eficácia da recomendação 17/14, expedida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ministra Nancy Andrighi, corregedora, resolveu recomendar, em ato publicado na última sexta-feira, 7, que todos os tribunais observem a resolução 8/05 do Conselho quanto a […]
Leia Mais... →A 2ª turma do TST condenou a Fundação Richard Hugh Fisk ao pagamento de horas extras a uma professora de inglês de Curitiba/PR que ministrou aulas durante as férias escolares. Pela decisão, a professora deverá ser remunerada com o pagamento das horas normais mais o adicional de […]
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