O período de preparação de aulas, correção de provas e trabalhos deve ser pago aos professores como hora extra, pois se se constituem em jornada suplementar, como preveem a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho. Por essa razão, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]
Leia Mais... →A 6ª turma do TST não conheceu do recurso de revista contra decisão que manteve o reconhecimento do direito à indenização a um professor, por todos os anos em que não usufruiu das férias como previsto no estatuto da universidade em que lecionava. À época da admissão […]
Leia Mais... →A exigência de visto permanente para estrangeiros tomarem posse em cargos público inviabiliza o exercício da função pois a conversão da autorização temporária em definitiva é condicionada à própria nomeação. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região assegurou a um professor […]
Leia Mais... →Para a 7ª turma do TST, correção de provas e preparo de aulas já estavam previstos na remuneração do educador. Professor que lecionava Direito para cursos de graduação e pós-graduação em universidade do RS não receberá “hora-atividade”, correspondente a um terço da remuneração semanal, por docência extraclasse. […]
Leia Mais... →Um exame em escala continental. Os destinos de mais de cinco milhões de jovens, que sonham ingressar na universidade, definidos em dois dias de provas. O Enem, Exame Nacional do Ensino Médio, mobilizou boa parte das famílias brasileiras em outubro do ano passado. Até que ponto a […]
Leia Mais... →SÃO PAULO. O diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), José Rogério Cruz e Tucci, decidiu não abrir sindicância para apurar as circunstâncias do incidente envolvendo o professor de direito administrativo, Eduardo Gualazzi, alunos e ex-militantes de esquerda em aula do último dia 31. Na […]
Leia Mais... →Brasília – O Conselho Federal da OAB criou nesta terça-feira (15), dia do Professor, a Comissão Especial de Apoio ao Professor de Direito. O objetivo é proteger os direitos dos advogados que trabalham no ensino jurídico e defender garantias trabalhistas. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius […]
Leia Mais... →A 4ª turma do TRT da 1ª região condenou uma universidade ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil a um ex-professor da instituição por ter reduzido sua carga horária de trabalho e consequentemente, seu salário. O professor informou que trabalhou para a universidade entre […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) reformou a decisão que havia concedido indenização a professor que alegava ter sido despedido de forma discriminatória pela ABEP (Academia Baiana de Ensino, Pesquisa e Extensão). Para o colegiado, houve interpretação extensiva do artigo 4º da Lei nº […]
Leia Mais... →Decisão monocrática do desembargador convocado Adilson Vieira Macabu (STJ) negou concessão de liminar em ordem de habeas corpus (HC 223655) impetrada em favor do advogado e professor universitário Rendrik Vieira Rodrigues. Ele é acusado de assassinar a estudante Suênia Souza Farias, sua aluna, com quem havia tido relacionamento […]
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