Proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (2), permite que o empregado falte ao trabalho por um dia a cada seis meses para participar de reuniões escolares de filhos ou enteados. O PLS 620/2011, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), também libera […]
Leia Mais... →Dispensada sem justa causa, funcionária ajuizou ação quando bebê já estava com três meses de vida A 5ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) concedeu indenização a uma atendente que ajuizou ação pleiteando o direito somente três meses após o nascimento do filho. O pedido foi […]
Leia Mais... →A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que dermatologista dispensado por excesso de contingente em 2002 preste serviço militar obrigatório. A decisão foi unânime. Caso – Dermatologista interpôs mandado de segurança para não ser obrigado prestar serviço militar. O médico, que teria colado grau no […]
Leia Mais... →Por dispensa de licitação, três agentes públicos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul à prisão. O ex-prefeito do município de Salto do Jacuí, Lindomar Elias; os servidores João Aparício Mello Machado e Joarez Antonio Lorenzi; e o representante do Instituto de Tecnologia Aplicada […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) reformou a decisão que havia concedido indenização a professor que alegava ter sido despedido de forma discriminatória pela ABEP (Academia Baiana de Ensino, Pesquisa e Extensão). Para o colegiado, houve interpretação extensiva do artigo 4º da Lei nº […]
Leia Mais... →A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos interpôs agravo em recurso de revista requerendo que fosse reconhecida a conduta reprovável do empregado que havia sido demitido por justa causa. Caso – Segundo admitido pelo próprio carteiro, ele encontrava-se em estado de confusão mental causada pela ingestão de […]
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