Em sessão esvaziada, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras ouviu representantes da companhia, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o regime de contratações da Petrobras. Os parlamentares ouviram do secretário de […]
Leia Mais... →A contratação de profissionais e estabelecimentos para prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser dispensada de licitação. Pelo Projeto de Lei 6251/13, nesses casos, será realizado credenciamento por meio de chamamento público, com remuneração fixada unilateralmente pela administração pública. O projeto do deputado […]
Leia Mais... →A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (5), às 14h30, para discutir a criação do Sistema Eletrônico de Licitação, previsto numa proposta de projeto de lei apresentada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A sugestão da […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por unanimidade, pôs fim à irregularidade na outorga de permissão, sem prévia licitação, do serviço de transporte público coletivo intermunicipal no estado do Rio de Janeiro. Foram examinados três recursos especiais na última sessão de julgamento, um do […]
Leia Mais... →Por dispensa de licitação, três agentes públicos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul à prisão. O ex-prefeito do município de Salto do Jacuí, Lindomar Elias; os servidores João Aparício Mello Machado e Joarez Antonio Lorenzi; e o representante do Instituto de Tecnologia Aplicada […]
Leia Mais... →O Governo do Estado do Rio de Janeiro emitiu nota oficial, no início da madrugada desta quinta (11/04), na qual informa que a presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, cassou a liminar concedida pela juíza Roseli Nalin, mantendo a licitação da […]
Leia Mais... →A 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou os empresários Herbert Florentino Gabriel, Marino Eugênio de Almeida e Francisco Roberto Maia a três anos de prisão e ao pagamento de multa por fraudar uma licitação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em […]
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