O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, pediu à 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Fernando Moro, e à presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região informações que serão utilizadas para analisar o pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do publicitário Ricardo Hoffmann.
“Em seguida, encaminhem-se os autos para manifestação do Ministério Público Federal. Posteriormente, remetam-se os autos ao ministro Relator Felix Fischer para análise da liminar pleiteada”, disse Falcão, em seu despacho a respeito do HC 346.412.
No início de dezembro, a 5ª Turma do STJ manteve preso o publicitário, condenado a 12 anos e 10 meses de prisão em regime fechado na “lava jato”, que investiga corrupção na Petrobras. Hoffmann está preso desde abril de 2015. Quando era vice-presidente da agência Borghi Lowe, ele teria repassado propina de R$ 5 milhões ao ex-deputado federal André Vargas, à época vice-presidente da Câmara.
Por maioria, os ministros entenderam que sua liberdade poderia provocar reiteração dos crimes. “O pagamento sistemático, habitual e profissional de propina indica risco à ordem pública”, disse o ministro Fischer ao justificar a manutenção da prisão. Para a defesa de Hoffmann, não houve fundamentação para a manutenção da prisão.
HC 346.412
Fonte: ConJur
