A 3ª turma do STJ manteve decisão que garantiu a uma mulher a sobrepartilha de ativos financeiros, ocultados pelo ex-marido à época do divórcio. Para o colegiado, ficou comprovado que a mulher não tinha conhecimento das finanças do casal e que os investimentos feitos pelo ex-marido não […]
Leia Mais... →É possível mudar o regime de partilha de bens do casamento com o matrimônio ainda vigente. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão Justiça do Rio Grande do Sul. No caso, o casal recorrente argumentou que o marido é empresário e está […]
Leia Mais... →A alteração do regime de bens do casamento produz efeitos a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que a homologou – portanto, tem eficácia ex nunc. O entendimento é da 3ª turma do STJ. Na ação de separação, a ex-mulher afirmou que em maio de 1997, […]
Leia Mais... →Uma operação da Delegacia Fazendária da Polícia Civil e do MP (Ministério Público) resultou no cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão na residência do provedor da Santa Casa da Misericórdia do Rio, o advogado Dahas Zarur. Também foram feitas apreensões de documentos em 13 cemitérios […]
Leia Mais... →O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a indisponibilidade dos bens de Humberto Melo Bosaipo, conselheiro afastado do TCU (Tribunal de Contas) de Mato Grosso e do deputado estadual José Geraldo Riva. Eles foram investigados pela Operação Arca de Noé, que tratava de o esquema de desvio […]
Leia Mais... →A 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decretou a indisponibilidade de R$ 92 mil da ex-prefeita de Novo Repartimento, no Pará, Valmira Alves da Silva. Ela é acusada de envolvimento no esquema conhecido como máfia das sanguessugas, esquema responsável por fraudes em convênio firmado entre […]
Leia Mais... →O juízo da comarca de Santa Maria autorizou o bloqueio dos bens dos quatro sócios-proprietários da boate Kiss e da empresa Santo Entretenimento Ltda. ME (nome fantasia do estabelecimento), em Santa Maria, onde ocorreu um incêndio na madrugada de domingo (27/01) gerando muitas mortes. Pedido – No […]
Leia Mais... →A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) concedeu o desbloqueio de bens do ex-governador José Roberto Arruda. A decisão confirmou liminar anterior que já concedia a ordem. Caso – O ex-governador, a deputada Jaqueline Roriz, e seu esposo Manoel de Oliveira Neto teriam […]
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