A 4.ª Câmara Cível do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) condenou o ex-governador Jaime Lerner (ex-PFL) e outros dois réus a pagarem indenização de R$ 4,3 milhões, a serem corrigidos, ao Estado.As informações são do UOL Notícias. A sentença é datada de abril passado, mas foi […]
Leia Mais... →A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) concedeu o desbloqueio de bens do ex-governador José Roberto Arruda. A decisão confirmou liminar anterior que já concedia a ordem. Caso – O ex-governador, a deputada Jaqueline Roriz, e seu esposo Manoel de Oliveira Neto teriam […]
Leia Mais... →Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4575) ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro relator da ação é Joaquim Barbosa. Caso – O Conselho Federal da OAB ajuizou Adin contestando […]
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