Uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada no STF (Supremo Tribunal Federal) está questionando uma norma que exige altura mínima de 1,60 metro (homens) e 1,55 metro (mulheres) para matrícula em curso de formação para ingresso no quadro médico e de capelães do Corpo de Bombeiros Militares […]
Leia Mais... →Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4575) ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro relator da ação é Joaquim Barbosa. Caso – O Conselho Federal da OAB ajuizou Adin contestando […]
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