A 4.ª Câmara Cível do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) condenou o ex-governador Jaime Lerner (ex-PFL) e outros dois réus a pagarem indenização de R$ 4,3 milhões, a serem corrigidos, ao Estado.As informações são do UOL Notícias. A sentença é datada de abril passado, mas foi […]
Leia Mais... →A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu a trabalhadores o direito de pedir sua desaposentadoria sem ter que devolver valores à Previdência Social. A decisão foi unânime. Caso – Dois recursos especiais foram julgados, um do segurado e outro do INSS. No caso o segurado […]
Leia Mais... →O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem (07/05) que pretende devolver ao Supremo Tribunal Federal os recursos da ação penal (AP 470) antes do fim do prazo. A declaração foi feita durante posse do ministro Castro Meira no Tribunal Superior Eleitoral. Afirmou o procurador-geral que “o […]
Leia Mais... →A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região negou provimento a recurso da União e entendeu que servidor não é obrigado a devolver remuneração ao erário por acúmulo de cargos públicos. União e MPF afirmavam que a servidora deveria ressarcir o erário em mais de […]
Leia Mais... →