O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem (07/05) que pretende devolver ao Supremo Tribunal Federal os recursos da ação penal (AP 470) antes do fim do prazo. A declaração foi feita durante posse do ministro Castro Meira no Tribunal Superior Eleitoral.
Afirmou o procurador-geral que “o STF fixou o prazo de dez dias para o Ministério Público, mas espero fazê-lo [o exame dos recursos] bem antes. Agora, dependo da chegada dos demais embargos”. O prazo de dez dias para contra-argumentar os recursos do Mensalão se encerra em 16 de maio.
Embargos – Na segunda-feira (06/05) o ministro do STF e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, encaminhou os primeiros embargos declaratórios à Procuradoria-Geral da República.
Gurgel afirmou que até o momento, recebeu apenas três dos 25 recursos apresentados até a última quinta-feira (02/05).
De acordo com a assessoria do Supremo, somente os recursos com caráter infringente, ou seja, os que pedem modificação no teor da decisão é que foram encaminhados a procuradoria, não sendo informada a quantidade.
Ainda ontem, vários outros recursos foram encaminhados ao ministro Joaquim Barbosa.
Alteração da decisão – O procurador afirmou que, mesmo que, em tese, os embargos declaratórios possam alterar o teor de uma decisão, essa interpretação não é aplicada ao caso. “A posição da PGR é que, na verdade, os embargos não se prestam a essa pretendida modificação dos julgados, seja no sentido de absolver réus que foram condenados seja no sentido de reduzir penas impostas aos réus”, ressaltou Gurgel.
Roberto Gurgel informou que aguardará o prazo de dois dias para analisar todos os recursos de uma vez, pois pretende apresentar uma manifestação em relação aos embargos declaratórios.
Fonte: Fato Notório
