A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu a trabalhadores o direito de pedir sua desaposentadoria sem ter que devolver valores à Previdência Social. A decisão foi unânime. Caso – Dois recursos especiais foram julgados, um do segurado e outro do INSS. No caso o segurado […]
Leia Mais... →O TCU (Tribunal de Contas da União) cobrou do Ministério dos Esportes a atualização das informações relativas a construção do estádio da Copa de 2014, a Arena Multiuso Pantanal, em Cuiabá, Mato Grosso. O órgão cobra a atualização relativa aos valores e datas previstas para a conclusão […]
Leia Mais... →A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve entendimento anterior e determinou que empresa restituísse as parcelas do preço pagas por casal de compradores, a título de imóvel. Segundo decisão, a restituição deve ser feita aos compradores, mesmo que ela não tenha sido expressamente pedida pela […]
Leia Mais... →