O mutirão de conciliação promovido pelo gabinete do ministro Luiz Fux, na noite de ontem (08/04), encerrou o trâmite de 43 ações no STF sobre direitos disponíveis em ações que envolviam a Administração Pública – onde há a possibilidade de renúncia nos autos. O índice de êxito de acordos atingiu 70% das audiências realizadas.
Poder Público – O alvo das audiências de conciliação promovidas por Fux eram entidades do poder público, como estados, municípios, empresas estatais e sociedades de economia mista – o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras foram algumas das 11 entidades que celebraram acordos.
O gabinete do ministro do STF promoveu contatos prévios com as procuradorias jurídicas dos órgãos, privilegiando ações nas quais eram possíveis identificar a possibilidade da celebração de acordos, especialmente matérias com jurisprudência pacificada pela suprema corte e recursos com perda de objeto, seja por solução administrativa ou contra leis já revogadas.
Desafogamento – Fux explicou que sua iniciativa visou auxiliar o desafogamento da pauta do STF, além de buscar a solução célere e pacífica de casos levados ao Poder Judiciário: “O mais importante foi a mensagem de que a conciliação é possível nos tribunais superiores, e que nós podemos, dentro dos limites da possibilidade jurídica, realizar conciliações proveitosas para o poder público e para a sociedade”.
O magistrado apontou que seu gabinete deverá promover novo mutirão, no qual as próprias partes apontarão os processos que podem ser objeto de conciliação: “O interessante dessa iniciativa é também ajudar a criar uma nova ideologia dentro da administração pública, no sentido de resolver no plano administrativo aquilo em que isso é efetivamente possível”, complementou.
Recorde – Paola Aires Correa Lima, procuradora do Distrito Federal, que participou da celebração de 11 acordos, afirmou que pretende promover “varredura” em outras ações que podem encerrar ações judiciais: “O resultado mais importante desse processo é a abertura de um canal para a verificação daquilo que realmente vale a pena recorrer no STF, apontando para a realização de um “pente fino” nos processos em que o governo do DF é recorrente”.
Fonte: Fato Notório
