A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/9) a admissibilidade de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que pode agilizar o julgamento de recursos em causas previdenciárias. A proposta, que agora será analisada por uma comissão especial, autoriza os […]
Leia Mais... →Quantidade de julgamentos dos crimes por improbidade administrativa fica longe de meta
Balanço divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta quarta-feira (11/9), mostrou que dificilmente o Poder Judiciário conseguirá cumprir meta estabelecida para julgar todos os processos relacionados a crimes contra a administração pública e por improbidade administrativa, distribuídos aos tribunais até 31 de dezembro de 2011. Até […]
Leia Mais... →Tribunais alcançam 46,03% da meta que visa acelerar julgamento de ações
Com base em informações prestadas por 18 tribunais brasileiros, o levantamento preliminar realizado pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), atualizado nesta segunda-feira (22/4), a Meta 18, obteve 46,03% de cumprimento. A meta foi estabelecida para acelerar o julgamento das ações de improbidade […]
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