A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/9) a admissibilidade de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que pode agilizar o julgamento de recursos em causas previdenciárias. A proposta, que agora será analisada por uma comissão especial, autoriza os […]
Leia Mais... →Quantidade de julgamentos dos crimes por improbidade administrativa fica longe de meta
Balanço divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta quarta-feira (11/9), mostrou que dificilmente o Poder Judiciário conseguirá cumprir meta estabelecida para julgar todos os processos relacionados a crimes contra a administração pública e por improbidade administrativa, distribuídos aos tribunais até 31 de dezembro de 2011. Até […]
Leia Mais... →