A distribuição de ações repetidas com o fim de desconsiderar um leilão consiste em má-fé e “expressão de desrespeito e fraude à lei”. Esse foi o entendimento do juiz federal Raul Mariano Junior, da 8ª Vara Federal em Campinas (SP), ao rejeitar três ações populares idênticas de […]
Leia Mais... →Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga o edital de abertura do XIII Exame de Ordem Unificado. As inscrições ficarão abertas do dia 27/2 até às 23h59min do dia 11 de março. Esta edição já está de acordo com provimento de novembro de […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a anulação de duas questões de processo seletivo de concurso público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por falta de previsão no edital do certame. Decisão apontou ilegalidade de questões em prova do concurso público. Caso – […]
Leia Mais... →O MPF/MS propôs ação, com antecipação dos efeitos de tutela, em desfavor da OAB para que a Ordem modifique o item 2.6.1.2 do edital do XI Exame da Ordem Unificado, que limita em uma hora o tempo adicional para a realização da prova para candidatos com deficiência. O exame […]
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