Objetivo é promover a inserção de egressos da escravidão contemporânea no mercado de trabalho.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o escritório da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil, o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) e a SRTE/MT (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso) firmam, nesta segunda-feira (26/5), um termo de cooperação técnica com o objetivo de fortalecer, consolidar e replicar as iniciativas do Movimento Ação Integrada. A iniciativa promove a inserção de egressos da escravidão contemporânea em programas de qualificação profissional e sua reinserção no mercado de trabalho.
A assinatura acontece às 14h, na Sala de Reuniões da Presidência do CNJ, localizada no Anexo I do STF (Supremo Tribunal Federal). Participam da assinatura o presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Rodrigo Rigamonte; o coordenador do Programa de Trabalho Escravo do escritório da OIT no Brasil, Luiz Machado; a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge; e o representante da SRTE/MT, Valdiney Arruda, entre outros representantes das entidades envolvidas no acordo.
De acordo com o termo de cooperação, o Movimento tem como missão avançar na erradicação do trabalho análogo ao de escravo por meio da qualificação educacional e profissional; formar uma rede de apoio para promover ações de inserção profissional e social aos egressos do trabalho escravo e vulneráveis; aprimorar o conhecimento do perfil socioprofissional dos egressos do trabalho escravo e dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade e das causas e consequências de sua vulnerabilidade; e estimular as instituições públicas e privadas para que desenvolvam políticas e ações específicas de qualificação.
Pelo termo, o CNJ se compromete a coordenar as ações do Movimento com vistas à consolidação e ao fortalecimento das iniciativas; colaborar com os órgãos federais, estaduais e municipais, sobretudo os representantes do sistema judiciário, em ações de promoção do combate ao trabalho escravo.
O acordo prevê ainda o monitoramento dos indicadores de desempenho das ações do Movimento em nível nacional e a colaboração com a sustentabilidade do Movimento, por meio de recomendações para a destinação de recursos financeiros oriundos de indenizações por dano moral coletivo em ações judiciais, termos de ajuste de conduta, acordos judiciais etc.
Fonte: Última Instância
