MANAUS — O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta segunda-feira que o debate sobre o parlamentarismo deve ser reiniciado pelos deputados. Cunha defendeu a adoção do sistema ao ser questionado durante o evento Câmara Itinerante, em Manaus (AM).
— Vivemos uma crise do presidencialismo, porque mesmo com a perda da condição política, você não pode refazer o pleito, só na próxima eleição você pode rever a decisão. No parlamentarismo, em certas circunstâncias especiais, você pode dissolver até mesmo o Congresso e realizar novas eleições — disse.
Para Cunha, a votação da reforma política foi um avanço, ainda que as mudanças não tenham sido muitas.
— No sistema eleitoral, tivemos todas as opções, mas a Câmara fez a opção por manter o sistema existente — disse.
Cunha ressaltou que a tendência é baratear as campanhas e impor um limite às doações de empresas. Ele estima que o tempo de campanha deva diminuir de 90 para 60 dias, e o tempo de exposição da campanha na TV, de 40 para 30 dias.
— Defendo que empresas que prestam serviços junto à administração pública sejam impedidas de fazer doações — disse.
O presidente da Câmara defendeu também a redução da maioridade penal para crimes graves e afirmou que esse debate deve continuar com a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).
— Após a redução vamos debater mudanças no sistema de internação, que hoje em dia não funciona. Muitos lugares são inadequados — disse.
Cunha visitou na manhã desta segunda-feira o INPA e conheceu o projeto de resgate de filhotes órfãos de peixe-boi. Os animais são resgatados após as mães serem mortas por caça ilegal ou por redes.
PACTO FEDERATIVO
O presidente da Câmara apoiou ainda uma mudança gradual do pacto federativo, sem impacto imediato para o orçamento da União, mas com independência crescente dos entes federados, o que restabeleceria sua capacidade de investimento.
Segundo Cunha, a primeira medida deve ser tornar obrigatório o gasto com emendas de bancada, que são emendas ao Orçamento da União feitas pelas bancadas estaduais da Câmara para grandes projetos em seus estados.
— Faz tempos que essas emendas não são liberadas, e vamos reverter isso — disse.
VETO A MP
Cunha disse que seu partido, o PMDB, deve defender a derrubada do veto ao texto da Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União. O veto retirou da proposta policiais e bombeiros militares, aposentados e servidores da Suframa.
O deputado Silas Câmara (PSD-AM), que foi o relator da proposta, explicou que a readmissão de servidores demitidos é um direito, e prometeu trabalhar pela derrubada do veto.
— No entanto, isso é difícil, porque é necessária maioria da Câmara e do Senado. Da parte do meu partido há disposição, pelo que entendo — disse o presidente.
Fonte: O Globo
