A aprovação de projetos de lei na Câmara dos Deputados, sem o devido debate e de forma apressada, tem potencial de aumentar a insegurança jurídica do país. A avaliação é do deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE). “Podemos estar gerando um potencial contencioso que custa algumas décadas para resolução ao […]
Leia Mais... →SÃO PAULO – Ricardo Sayegg, professor da PUC-SP e colaborador da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB – Seção São Paulo, afirmou que todo preso tem o direito de falar abertamente e sigilosamente com seus advogados, assim como pode fazer qualquer tipo de […]
Leia Mais... →Em nota à imprensa, a Ajufe sustenta apoio irrestrito ao juiz Sérgio Moro na condução da operação Lava Jato. O presidente da entidade, Antônio César Bochenek, afirma que “no exercício de suas atribuições constitucionais, o Juiz Sérgio Moro tem demonstrado equilíbrio e senso de justiça.” Veja a […]
Leia Mais... →O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos lançaram, nesta semana, a campanha Casamentos entre Iguais São Legais, com o objetivo […]
Leia Mais... →O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF defendendo que a homofobia e a transfobia sejam julgadas como crime de racismo. A manifestação se refere àADO 26, que foi proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS) por inércia do Congresso em editar uma lei específica sobre […]
Leia Mais... →RIO – O Conselho de Estado da Itália decidiu nesta quarta-feira manter suspensa a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato até o dia 22 de setembro para então confirmar se aceita ou não o pedido do governo brasileiro após análise de novas […]
Leia Mais... →Não é possível anular uma decisão da Justiça do Trabalho alegando cerceamento de defesa simplesmente porque uma das partes não levou testemunhas na audiência. Com esse entendimento, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a declaração de nulidade de um […]
Leia Mais... →RIO — O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual apura uma possível participação de equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM na ocultação do cadáver do pedreiro Amarildo de Souza, que desapareceu em julho de 2013 na […]
Leia Mais... →O ministro Sebastião Reis, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, concedeu nessa segunda-feira (22/6) liminar em Habeas Corpus a três manifestantes acusados de participação em atos violentos durante protestos no Rio de Janeiro em 2013. A decisão foi em favor de Elisa Quadros Pinto Sanzi, a Sininho; […]
Leia Mais... →A prisão preventiva só pode ser decretada quando não houver outra alternativa para penalizar o infrator. A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz, que concedeu liminar para transformar a pena de prisão preventiva de um acusado de tráfico em uma pena […]
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