SÃO PAULO – Ricardo Sayegg, professor da PUC-SP e colaborador da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB – Seção São Paulo, afirmou que todo preso tem o direito de falar abertamente e sigilosamente com seus advogados, assim como pode fazer qualquer tipo de anotação de ordem pessoal para apresentar a seus defensores, que passam a ser uma extensão dele. O comentário foi feito sobre a apresentação à Justiça Federal do Paraná, pela Polícia Federal, de um manuscrito feito pelo presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, no qual aparece a expressão “destruir email”.
– A regra é que o cliente tem o direito de falar aberta e sigilosamente com seus advogados. Pode fazer qualquer tipo de anotação, de ordem pessoal, para
apresentar ao advogado, que é uma extensão dele. Essa comunicação nao pode ser violada – afirma.
Na avaliação de Sayegg, o empresário rascunhou conselhos técnicos em situação de stress profundo e os advogados, inclusive, agem muitas vezes como psicólogos para apaziguar o espírito de seus clientes.
– A gente tem que ter cuidado para não levar a coisa ao nível do absurdo. Não se pode manter alguém em isolamento absoluto, principalmente do próprio advogado, que presta compromisso legal para agir dentro da lei.
Sayegg afirma que o fato de estar recolhido numa cadeia não significa que o preso perca seus direitos fundamentais e, neste caso, o empresário foi vítima, pois teve sua privacidade invadida.
– Neste tipo de caso há superdimensionamento das coisas, isso não pode acontecer. Num caso complexo como este, ele (Odebrecht) pode fazer anotações para o advogado e para ele mesmo. Todos tem de ser tratados com dignidade, não apenas o Marcelo Odebrecht.
Segundo o dicionário Houaiss, consultado destruir não significa apenas destroçar, causar perda ou desfazer algo, mas também “produzir efeito negativo sobre (algo)”, desarmar ou desfazer a tática de um adversário.
Fonte: O Globo
