RIO – O Conselho de Estado da Itália decidiu nesta quarta-feira manter suspensa a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato até o dia 22 de setembro para então confirmar se aceita ou não o pedido do governo brasileiro após análise de novas informações solicitadas sobre as condições dos presídios. Até lá, o petista deve continuar preso na Penitenciária de Modena. A confirmação foi feita pelo representante do Ministério da Justiça italiano, Giuseppe Alvenzio.
– Uma nova audiência será realizada no dia 22 de setembro para analisar o caso enquanto o Ministério depositará documentos obrigatórios. Até lá permanece suspensa a extradição, mas ele continua preso – disse Alvenzio sobre o fato de o conselho requisitar mais dados sobre as condições das prisões brasileiras.
O Conselho de Estado, segunda e última instância administrativa da Itália, ainda considera insatisfatórias as informações sobre a situação carcerária do Presídio da Papuda prestadas pelo Brasil e Ministério da Justiça italiano, que agora terão 60 dias para apresentar novos garantias de que, sim, a Papuda tem plenas condições de receber o preso. Se no próximo dia 22, o órgão decidir por não extraditar Pizzolato, caberá recurso apenas à Corte Europeia. Alvenzio classifica como inadmissível a possibilidade de revisão da decisão da Justiça Italiana.
Na segunda-feira da semana retrasada, dia 15, o Conselho de Estado da Itália, que é formado por juristas e parlamentares para revisar todos os procedimentos durante um processo, já tinha suspendido a extradição do ex-gerente do Banco do Brasil, até ontem, terça-feira, quando julgou novo recurso da defesa e cuja decisão do adiamento saiu hoje de manhã.
A suspensão temporária da extradição de Pizzolato foi feita no último dia 12 a pedido do Ministério da Justiça da Itália para que houvesse tempo de o Conselho de Estado analisar o recurso do mensaleiro. Segundo fontes da Justiça italiana, há uma preocupação com uma possível queixa da defesa de Pizzolato à Corte Europeia de que não teve seu recurso analisado à exaustão antes da extradição do petista. Os argumentos da defesa do mensaleiro para não extraditá-lo são fundamentados nas péssimas condições dos presídios brasileiros e que a ala que Pizzolato ficaria no Presídio da Papuda, caso seja extraditado, é “muito vulnerável”.
O procurador-regional da República, Vladimir Aras, secretário de Cooperação Jurídica Internacional da PGR, um dos representantes da procuradoria no julgamento, não quis comentar a nova suspensão.
– Nao vamos comentar nada. Sem comentários – disse.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na semana retrasada que aguardará a decisão final da Itália e que o Estado brasileiro está pronto para buscar o ex-diretor.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Antes de o mandado de prisão ser executado, Pizzolato fugiu para a Itália com o passaporte de seu irmão gêmeo, já morto.
EXTRADIÇÃO ACONTECERIA EM MAIO
O primeiro parecer favorável ao pedido de extradição do governo brasileiro de Pizzolato foi dado no dia 24 de abril pelo ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando. Marcada para o dia 11 de maio, a extradição foi suspensa devido ao recurso apresentado pelos advogados do ex-diretor, no dia 6 do mesmo mês. Os defensores apresentaram o recurso ao Tribunal Administrativo Regional – TAR – de Roma.
O ex-diretor do BB foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Ele autorizou o repasse de R$ 73,8 milhões do Banco do Brasil, em 2003 e 2004, do fundo Visanet, à DNA, agência de publicidade do empresário Marcos Valério, por meio de contrato. De acordo com o STF, o dinheiro foi repassado a políticos.
Pizzolato, que teria recebido R$ 336 mil do esquema, fugiu em 2013 do Brasil com um passaporte italiano falso no nome do irmão, Celso, morto em 1978. O ex-diretor foi preso em Maranello, no Norte da Itália, em 5 de fevereiro do ano passado. Cidadão italiano, ficou preso de fevereiro à outubro de 2014 na prisão Sant’Anna di Modena, na cidade italiana de Modena. Solto após decisão da Corte de Apelação de Bolonha, voltou a ser preso em fevereiro deste ano.
Fonte: O Globo
