O auxílio doença tem início a partir do seu requerimento. Desse modo, funcionária com problemas psiquiátricos demitida após solicitação de benefício e durante vigência de contrato por tempo determinado deve ser indenizada por danos morais. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou recurso a empregador […]
Leia Mais... →A 1ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) julgou que, se a doença não incapacita para o regular exercício do trabalho, não há que se falar em concessão do auxílio-doença. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entrou com recurso no TRF-1 contra sentença […]
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