No STJ (Superior Tribunal de Justiça), a ministra Isabel Gallotti admitiu o processamento de cinco novas reclamações, com pedido de liminar, contra acórdãos do Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Rio de Janeiro. Na decisão, a magistrada constatou divergência entre as decisões […]
Leia Mais... →O STJ (Superior Tribunal de Justiça) começa a exigir a partir desta terça-feira (1/10) que petições de seis classes de processos sejam protocoladas apenas por via eletrônica. Documentos entregues em papel serão recusados pelo protocolo do tribunal. A regra faz parte das normas da Corte que tratam […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por unanimidade, pôs fim à irregularidade na outorga de permissão, sem prévia licitação, do serviço de transporte público coletivo intermunicipal no estado do Rio de Janeiro. Foram examinados três recursos especiais na última sessão de julgamento, um do […]
Leia Mais... →O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou validade da regra do Programa Mais Médicos que impede a inscrição de estrangeiros oriundos de países que tenham profissionais abaixo da média do Brasil. Os ministros negaram pedido de um médico formado no Paraguai para continuar no processo seletivo do […]
Leia Mais... →Uma mulher de 81 anos deve receber indenização por danos morais, em razão de ter perdido sua casa com o vazamento de lama tóxica (bauxita) às margens do rio Muriaé, em Minas Gerais, em acidente ocorrido em janeiro de 2007. A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal […]
Leia Mais... →A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que é possível a adoção póstuma, mesmo que o processo não tenha sido iniciado com o adotante ainda vivo. A maioria do colegiado concordou com o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, que sustentou a necessidade de […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) conservou acórdão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) que autorizou que seja feita a gravação do depoimento de uma criança de seis anos de idade, supostamente vítima de abuso sexual, como forma de facilitar […]
Leia Mais... →Nesta quinta-feira (19/9), a ministra Isabel Gallotti, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou a suspensão de sete acórdãos de turmas recursais estaduais que julgaram ilegítima a cobrança de tarifas bancárias em financiamentos. As decisões determinaram a devolução de valores cobrados, destoando de jurisprudência firmada no STJ. […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso em mandado de segurança interposto por um inspetor da Polícia Civil fluminense, e manteve a decisão que afastou o policial de suas atividades. Ele é acusado de corrupção passiva, formação de quadrilha, descaminho e violação de […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a anulação de duas questões de processo seletivo de concurso público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por falta de previsão no edital do certame. Decisão apontou ilegalidade de questões em prova do concurso público. Caso – […]
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