Delação anônima: os requisitos para sua admissão no processo penal Imagine a situação. Você descobre que seu vizinho é um criminoso de alta periculosidade, foragido da Justiça e, além de tudo isso, amigo de policiais corruptos. Você decide denunciar o paradeiro do bandido, mas será que faria […]
Leia Mais... →Reestruturada, a antiga Sala de Serviços Judiciais do Superior Tribunal de Justiça mudará de nome. A partir de sexta-feira (9/8), o espaço online será batizado de Espaço do Advogado, e oferecerá aos profissionais acesso rápido a serviços e informações do STJ. O acesso será feito pela página inicial do site do […]
Leia Mais... →A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça suspendeu decisão que definiu a competência para a cobrança do Imposto Sobre Serviços em operações de leasing. Com a decisão estão suspensas todas as medidas judiciais de acerto, bloqueio ou repetição de quantias pagas a título de ISS que […]
Leia Mais... →Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, enviou ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, pugnando pela revogação da Súmula 306 daquela Corte. O documento foi enviado pela OAB ao STJ a pedido do Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, […]
Leia Mais... →O Superior Tribunal de Justiça tem reformado diversas decisões de juizados especiais, principalmente de São Paulo, contrárias à súmula 85 do STJ. Os juizados consideram prescrita a pretensão de servidores públicos às diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do […]
Leia Mais... →A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível interpor recurso de Agravo de Instrumento contra ato de juiz, independentemente do nome dado ao provimento jurisdicional — se despacho ou decisão interlocutória —, bastando que possua conteúdo decisório capaz de gerar prejuízo às partes. […]
Leia Mais... →A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão de um cabo da Polícia Militar acusado de participação na chacina de Rondon do Pará (PA). A decisão foi unânime. Caso – O PM foi denunciado com mais quatro policiais, por ter participado de chacina que […]
Leia Mais... →A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que as Varas da infância e da juventude não têm competência para processar e julgar crimes cometidos por adultos contra crianças e adolescentes. O entendimento da Turma foi feito por maioria de votos. Caso – Defensoria Pública do […]
Leia Mais... →A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a portadora de doença renal crônica o direito de permanecer em vaga destinada a deficientes físicos. A decisão unânime manteve o entendimento anterior. Caso – Candidata, portadora de doença renal crônica, ajuizou ação em face do Instituto Brasileiro […]
Leia Mais... →A Sexta Turma do STJ negou a concessão de ordem de habeas corpus (HC 210692) impetrada com o objetivo de garantir progressão de regime prisional a Suzane Louise Von Richthofen – condenada a 39 anos de reclusão pela participação na morte de seus pais, em 2002. Caso […]
Leia Mais... →