A defesa do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado por desvios de recursos públicos nas obras do TRT-SP, impetrou ordem de habeas corpus (HC 267160), no final da tarde de ontem (26/03), perante o Superior Tribunal de Justiça, requerendo a revogação da prisão do ex-magistrado. Alternativamente, pede […]
Leia Mais... →A partir desta segunda-feira (18/03), o ministro João Otávio de Noronha passa a integrar a Segunda Seção e a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. A integração se dá devido ao término do mandato de Corregedor-Geral da Justiça Federal. O ministro irá ocupar a vaga decorrente […]
Leia Mais... →A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça prossegue, nesta sexta (15/03), a partir das 9 horas, a apreciação do recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (Apn 536) em face de 17 acusados decorrente de crimes apurados pela “Operação Navalha”. Ontem – Nesta quinta (14/03), […]
Leia Mais... →A ministra Isabel Gallotti, da 2ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), admitiu reclamação, com pedido de liminar, apresentada pela Caixa de Previ (Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) contra acórdão da 2ª Turma Recursal Mista de João Pessoa. Os magistrados do juizado especial julgaram […]
Leia Mais... →O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a indisponibilidade dos bens de Humberto Melo Bosaipo, conselheiro afastado do TCU (Tribunal de Contas) de Mato Grosso e do deputado estadual José Geraldo Riva. Eles foram investigados pela Operação Arca de Noé, que tratava de o esquema de desvio […]
Leia Mais... →A 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decretou a indisponibilidade de R$ 92 mil da ex-prefeita de Novo Repartimento, no Pará, Valmira Alves da Silva. Ela é acusada de envolvimento no esquema conhecido como máfia das sanguessugas, esquema responsável por fraudes em convênio firmado entre […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que os conselhos profissionais devem arcar com as custas processuais decorrentes de ações judiciais. Entendimento foi de que entidades não têm direito à isenção prevista no artigo 4º da Lei 9.289/96. Caso – Em processo judicial, o Conselho […]
Leia Mais... →A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível alteração, no registro de nascimento de filho, para dele constar somente o nome de solteira de sua mãe, excluindo o sobrenome de seu ex-padrasto. A filha recorreu ao STJ após ter seu pedido de retificação […]
Leia Mais... →A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça garantiu a nomeação de uma candidata aprovada para o cargo de Administrador da Advocacia-Geral da União que comprovou existência de cargo vago no quadro do referido órgão. A decisão foi unânime. Caso – Candidata aprovada para o cargo de […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça atendeu a recurso da Anatel que contesta a interpretação dada pela segunda instância à atividade de uma empresa de rádio-táxi. A decisão foi por maioria dos votos. Caso – A Agência Nacional de Telecomunicações apresentou recurso perante o Tribunal […]
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